Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 22.259, DE 06 DE SETEMBRTO DE 2011, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2012

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Decreto22.259/2011 06/09/2011ALTERAInciso IV do artigo 1º

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