Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS, LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4282

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.562/2014 06/06/2014ALTERAAllan Jones Mendes para SEMUTHA
Decreto24.133/2013 02/10/2013REVOGAThiago Valbão Poleti
Decreto23.499/2013 04/01/2013TORNA SEM EFEITOPOLIANA BANDEIRA GOMES

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.