LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 23.850/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM -DATACI.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/05/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4366

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	18.532/2008	19/06/2008	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	29.632/2020	04/08/2020	ALTERA	parágrafo primeiro do Art. 10 e seus incisos
Decreto	28.997/2019	07/11/2019	ALTERA	incisos I e II da alínea “c” do artigo 51; artigo 52; itens 4 e 5 do Documento Complementar nº 5; alínea “a” do artigo 54; título do Documento Complementar nº 2; quantitativo de cargos de Consultor Interno de Gestão Empresarial no Documento Complementar nº 7; nomenclatura de 01 cargo de Consultor Interno de Gestão Empresarial no Documento Complementar nº 7; remuneração mensal do Diretor no Documento Complementar nº 7; Documento Complementar nº 1
Decreto	28.997/2019	07/11/2019	INCLUI	inciso VI; item 6 ao Documento Complementar nº 5; itens 1.1.1 e 1.2.1 ao Documento Complementar nº 2; cargo de Assessor Técnico em Tecnologia da Informação e de Coordenador de Área de Negócio no Documento Complementar nº 7
Decreto	27.993/2018	26/09/2018	ALTERA	incisos II e IV do art. 10
Decreto	27.536/2018	21/02/2018	ALTERA	vaga de consultor interno em gestão empresarial
Decreto	26.781/2017	15/02/2017	ALTERA	inciso II e § 1º do art. 10
Decreto	25.532/2015	06/08/2015	ALTERA	ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO
Decreto	24.583/2014	23/06/2014	ALTERA

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