Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4369

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.353/2014 07/03/2014REVOGADeslandes
Decreto23.870/2013 23/05/2013ALTERA FRANCISCO SENNA DE OLIVEIRA NETO,

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.