Ementa: CONFERE ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS À SERVIDORA MUNICIPAL VÂNIA MARDGAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4408

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo único do Artigo 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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