Ementa: RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 24.029, DE 29 DE JULHO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4495

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.029/2013 31/07/2013ALTERALetícia Nascimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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