Ementa: A composição da Comissão Corregedora disposta no Decreto n° 24.790, de 09/09/2014
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.938/2014 25/11/2014MENCIONA
Decreto24.790/2014 10/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA§ 2º, Art. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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