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  Decreto 24.952/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.972/2014 12/12/2014TORNA SEM EFEITO

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