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  Decreto 25.044/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.462/2014 16/04/2014REVOGAManoel Alves de Oliveira
Decreto23.702/2013 18/03/2013REVOGACelio Adriano Satler

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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