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  Decreto 25.087/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR O SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.406/2016 31/08/2016REVOGA ALESSANDRO SOUZA DA SILVA

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