Ementa: CONCEDER CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTERIOR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 70

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.202/2015 13/03/2015TORNA SEM EFEITO

Sobre

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