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  Decreto 25.255/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: CONFERIR SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.acréscimos pecuniários Magda Marques Belmok
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4831

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAparágrafo único do art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.703/2015 23/10/2015REVOGA TOTALMENTE

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