Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4834

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.244/2015 06/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.276/2015 15/04/2015ALTERAart 1º

Sobre

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