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  Decreto 25.413/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 25.198 DE 13 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/2015

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Decreto25.198/2015 13/03/2015ALTERAinciso I do art. 1º

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Decreto27.131/2017 02/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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