Ementa: HOMENAGEIA E CONCEDE TÍTULO DE CACHOEIRENSE AUSENTE Nº 1 AO DR. FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2015

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Lei Ordinária6.960/2014 09/04/2014MENCIONA
Decreto24.451/2014 09/04/2014MENCIONA

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