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  Decreto 25.891/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.706/2015 26/10/2015MENCIONA
Decreto25.614/2015 11/09/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.894/2016 15/02/2016MENCIONA

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