Ementa: RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 25.870, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.Maria Anita Fraga de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5059

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.870/2016 27/01/2016ALTERAanexo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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