Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO N° 26.007, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5073

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.007/2016 07/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.922/2016 01/03/2016MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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