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  Decreto 26.232/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO DR. SÉRGIO DAMIÃO SANT'ANNA MORAES PARA RECEBER A COMENDA "RUBEM BRAGA", NO GRAU DE OFICIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5123

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.301/2001 01/01/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.815/1999 16/08/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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