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  Decreto 26.616/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 20.241 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM  ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5232

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.317/2015 08/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.629/2014 04/07/2014MENCIONA
Decreto20.241/2009 20/10/2009ALTERAinciso V do art. 3º

Remissão Passiva

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