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  Decreto 26.739/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA OS VALORES DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5263

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.456/2016 27/12/2016MENCIONAexercício de 2016; LOA
Lei Ordinária5.993/2007 20/07/2007MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.888/2017 25/04/2017ALTERAart. 2º

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