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Decreto 26.799/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomear a Conselheira Suplente RAFAELA DE ÁVILA PIMENTEL para compor o Conselho Tutelar de Cachoeiro de Itapemirim - CONTUCI

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/02/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5280

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.456/2016	27/12/2016	MENCIONA	exercício de 2017
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	art. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.377/2017	30/11/2017	ALTERA	data
Decreto	27.358/2017	23/11/2017	ALTERA	data
Decreto	27.347/2017	20/11/2017	ALTERA	data
Decreto	27.226/2017	19/09/2017	TORNA SEM EFEITO	servidor
Decreto	27.080/2017	10/07/2017	TORNA SEM EFEITO	servidor
Decreto	27.013/2017	19/06/2017	REVOGA	Cinthia, Jaqueline, Egisto
Decreto	26.986/2017	02/06/2017	ALTERA	carga horária
Decreto	26.985/2017	02/06/2017	REVOGA	Roberta
Decreto	26.957/2017	23/05/2017	REVOGA	servidor
Decreto	26.910/2017	04/05/2017	ALTERA	carga horária
Decreto	26.892/2017	02/05/2017	ALTERA	carga horária
Decreto	26.891/2017	02/05/2017	REVOGA	servidor
Decreto	26.869/2017	07/04/2017	REVOGA	servidor
Decreto	26.855/2017	31/03/2017	REVOGA	servidor
Decreto	26.830/2017	17/03/2017	ALTERA	carga horária
Decreto	26.829/2017	17/03/2017	REVOGA	Designação temporária de professores
Decreto	26.828/2017	17/03/2017	REVOGA	Designação temporária de professores

Sobre

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