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  Decreto 26.788/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR OS SERVIDORES PARA EXERCEREM OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5284

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.416/2016 08/07/2016MENCIONA§3º do art. 41
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.792/2017 22/02/2017ALTERA
Decreto26.791/2017 17/02/2017ALTERAnomes de servidores

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