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Decreto 27.260/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/09/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5430

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.088/2017	12/07/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	7.217/2015	26/06/2015	MENCIONA	Plano Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	34.546/2024	18/09/2024	ALTERA	Art. 2º
Decreto	33.897/2024	19/03/2024	ALTERA	incisos I, II, III e IV do artigo 1°; artigo 2°; incisos I, II, III e IV do artigo 4°
Decreto	33.106/2023	14/07/2023	ALTERA	incisos I, II, III e IV do artigo 1°; artigo 2° e incisos I, II, III e IV do artigo 4°
Decreto	32.886/2023	15/05/2023	ALTERA	incisos I a IV do art. 1º; alíneas "a" a "n" do art. 2º e incisos I a IV do art. 4º
Decreto	32.886/2023	15/05/2023	ALTERA	Os incisos I, II, III e IV do artigo 1°
Decreto	32.886/2023	15/05/2023	MENCIONA	artigo 2°
Decreto	30.551/2021	06/05/2021	ALTERA	incisos I, II, III e IV do artigo 1°

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