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  Decreto 27.284/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA - LEI MUNICIPAL Nº 7.410 DE 15 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/10/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5438

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.192/2017 30/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.410/2016 15/06/2016MENCIONAart. 4º
Lei Ordinária7.410/2016 15/06/2016MENCIONAART. 4º, §5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.806/2018 13/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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