Ementa: CONFERE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 4009/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.003/2017 02/01/2017REVOGAAndreia Feu

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.