Ementa: DISPÕE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.788/2008, SOBRE SISTEMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5564

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.537/2017 29/12/2017MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.676/2019 29/03/2019MENCIONA

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