Ementa: JOÃO ALBANO VARGAS CUSTÓDIO PEDRO SYLVAN NETO ALANNA DE ALMEIDA SOLIMAR FERREIRA SIMPLÍCIO PALLOMA LEAL PEREIRA TANIA MARA DUTRA SOROMENHO
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5566

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.232/2017 19/09/2017ALTERAincisos IV,VI e VII do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.767/2019 07/08/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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