LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 27.635/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NA META 6 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO QUE SE REFERE À ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/07/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5621

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.217/2015	26/06/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	art. 30
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	30.824/2021	13/08/2021	ALTERA	Anexo II
Decreto	30.824/2021	13/08/2021	MENCIONA	Art. 7º
Decreto	28.254/2019	11/01/2019	MENCIONA

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