Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5627

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.819/2018 20/07/2018MENCIONA
Decreto25.645/2015 23/09/2015MENCIONA§ 2º, do Art. 6º; art. 5º, 6º, 7º e Parágrafo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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