Ementa: ELIANA NASSUR SILVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5639

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAinciso IV do art. 49

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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