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  Decreto 27.994/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5671

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.388/2017 06/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArtigo 56 e seus parágrafos
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do Art. 69

Remissão Passiva

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