Ementa: JORDANA CARRARI PIMENTA RODRIGUES; FRANCYELE DA SILVA ALMEIDA; NATASHA BITTENCOURT CARVALHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5708

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.