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  Decreto 28.132/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: VERÔNICA JEVAUX SPALA; EMANUELA APARECIDA DE MELO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5712

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.537/2017 29/12/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.176/2018 12/12/2018TORNA SEM EFEITO

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