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Lei Ordinária 7.652/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – FMCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5730

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.891/2021	28/10/2021	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Decreto	31.109/2021	05/11/2021	MENCIONA
Decreto	30.955/2021	22/09/2021	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Decreto	30.872/2021	26/08/2021	MENCIONA	Fundo Municipal de Cultural
Decreto	30.076/2020	27/12/2020	MENCIONA	Fundo Municipal de Cultura
Decreto	29.843/2020	08/10/2020	MENCIONA	Fundo Municipal de Cultura
Decreto	29.843/2020	08/10/2020	MENCIONA

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