Ementa: RENATO VIEIRA GOMES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5721

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 49, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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