Ementa: Designar o servidor PABLO DA SILVA SANTOS, para substituir a servidora Milena do Nascimento Dias, no cargo em comissão de Consultor Interno, Padrão CE 5, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMESP, a partir de 15 de julho de 2019 até o retorno da referida servidora que se encontra de licença maternidade, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 32, 33 e 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.715/2019 12/07/2019MENCIONA

Sobre

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