Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 01 de julho de 2019, a nomeação do servidor Vinícius Siller Riveira, no cargo de Consultor Interno, Padrão CE 5, na SEMGOV, constante do artigo 3° do Decreto n° 28.691/19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.691/2019 04/07/2019TORNA SEM EFEITONomeação de candidato
Decreto28.691/2019 04/07/2019MENCIONAArt. 3°
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.