Ementa: Nomear o servidor abaixo mencionado para exercer o respectivo cargo em comissão, em conformidade com o padrão de remuneração citado, lotado na Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, a partir de 02 de outubro de 2019, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7516/17
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.