Ementa: Demitir, com fundamento no art. 192, inciso III, alínea “m”, da Lei nº 4009/1994, a servidora ICLEIA ALVES HENRIQUE, Professora da Educação Básica - PEB A IV, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SEME, a partir de 07 de outubro de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 192, inciso III, alínea “m”

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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