Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.052/2000 15/09/2000MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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