Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.651/2018 26/12/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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