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  Decreto 28.988/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI N° 7726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, AGREGA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAartigo 17
Decreto27.780/2018 06/07/2018MENCIONAartigo 144
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017ALTERAagregada a Coordenação de Especialidades Odontológicas Padrão C-4 com 1 (um) cargo de Coordenação de Unidades de Pronto Atendimento Padrão C-4, dando origem à uma Gerência de Urgências Padrão C-2

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