Ementa: Nomear as servidoras
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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