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  Decreto 29.510/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SGAA N° 01/2020, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 29.501, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.501/2020 01/06/2020ALTERAitem 2 (2.1) da Instrução Normativa SGAA n° 01/2020

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Decreto30.308/2021 18/02/2021REVOGA TOTALMENTE

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