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  Decreto 29.302/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Fica declarado vago o cargo de Vigia, até então ocupado pelo servidor DOMINGOS SÁVIO MARQUES, falecido em 29 de fevereiro de 2020, a partir de seu óbito, com base no Inciso IV do Art. 49, da Lei n° 4.009/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2020
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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAINCISO IV DO ART. 49

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