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  Decreto 29.695/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 29.194, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.194/2020 30/01/2020ALTERAAnexo I
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONAESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DO EXECUTIVO
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONA

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