Ementa: Designar a servidora LUCIENE RIBEIRO CARLETE para substituir a servidora Gabriela do Carmo Almeida, no cargo em comissão de Consultora Interna, Padrão CE 5, com lotação na Procuradoria Geral do Município - PGM (Procon), a partir de 05 de agosto de 2020 até o retorno da referida servidora que se encontra de licença maternidade, assegurando à substituta a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.