Ementa: Demitir, com fundamento no art. 192, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 4009/1994, o servidor WAGNER GONÇALVES DE SÁ, Auditor Fiscal de Meio Ambiente, matrícula n° 037882-01, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a partir de 07 de agosto de 2020.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAAlínea d, inciso III do Art. 192

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.581/2023 26/12/2023REVOGA

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