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  Lei Ordinária 7.836/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ROCHATIVA - ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS DO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS DO ESPIRITO SANTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/2020
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Lei Ordinária6.596/2012 01/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária6.014/2007 05/10/2007MENCIONAIncisos I, II e III do Art.1º; Art. 4º
Lei Ordinária6.014/2007 05/10/2007MENCIONA

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